Política de Privacidade e Sigilo

1. Quem é o controlador dos dados

O escritório Eduarda Carvalho Advocacia (OAB/RS 11.888), representado por Eduarda de S. Carvalho (OAB/RS 115.132), é o controlador dos dados pessoais coletados neste site, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Contato para assuntos de privacidade e proteção de dados: contato@ecarvalhoadv.com.br.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas o necessário para avaliar a sua solicitação e enviar a proposta:

• Dados de identificação e contato: nome, e-mail e telefone ou WhatsApp.
• Dados da solicitação: tipo de contrato, opção de entrega escolhida e a descrição que você escreve no formulário.
• Documentos: o contrato ou arquivo que você optar por enviar para análise.
• Dados de navegação: identificador anônimo de sessão, páginas e seções visitadas, profundidade de rolagem, cliques em botões, origem do acesso e parâmetros de campanha. Esses dados são estatísticos e não são usados para identificar você.

3. Para que usamos os dados

Utilizamos os dados para responder à sua solicitação, elaborar e enviar o orçamento, executar o serviço jurídico contratado, cumprir obrigações legais e regulatórias da advocacia e medir o desempenho das nossas campanhas de divulgação.

Não vendemos, alugamos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

4. Base legal do tratamento

O tratamento se apoia no seu consentimento (art. 7º, I), na execução de contrato ou de procedimentos preliminares a seu pedido (art. 7º, V), no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e no legítimo interesse para métricas de navegação (art. 7º, IX).

5. Sigilo profissional sobre as informações prestadas

Toda informação, documento ou contrato enviado por você é protegido pelo sigilo profissional do advogado, dever previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94, art. 7º, II e XIX) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

O sigilo vale mesmo que a proposta não seja aceita e não haja contratação. O conteúdo dos contratos enviados não é divulgado, comentado, publicado, usado como exemplo ou compartilhado com terceiros sem a sua autorização expressa e por escrito.

O acesso aos arquivos é restrito à advogada responsável e à equipe estritamente necessária para a execução do serviço, todos vinculados ao mesmo dever de sigilo. Os arquivos ficam armazenados em ambiente privado, com acesso controlado, e não são acessíveis por links públicos.

6. Com quem os dados podem ser compartilhados

Apenas com fornecedores de infraestrutura necessários ao funcionamento do site e do atendimento (hospedagem, banco de dados, armazenamento de arquivos e envio de e-mails), que atuam como operadores e estão obrigados contratualmente a manter a confidencialidade, e com autoridades públicas quando houver determinação legal ou judicial.

7. Por quanto tempo guardamos

Os dados de contato e da solicitação são mantidos pelo período necessário ao atendimento e, havendo contratação, pelos prazos legais aplicáveis à guarda de documentos e à prescrição.

Se não houver contratação, os arquivos enviados são eliminados mediante pedido seu ou no prazo máximo de 12 meses. Os dados estatísticos de navegação são mantidos por até 24 meses.

8. Seus direitos

A qualquer momento você pode solicitar, pelo e-mail contato@ecarvalhoadv.com.br:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda e divulgação indevida, incluindo transmissão criptografada, armazenamento privado dos arquivos e restrição de acesso à equipe envolvida no atendimento.

10. Métricas de navegação e recusa de rastreio

As métricas de navegação são coletadas de forma agregada e anônima, sem cookies de publicidade de terceiros e sem identificação pessoal. Se preferir não ser incluído nessas estatísticas, acesse a página com o parâmetro ?notrack=1 no endereço e a preferência ficará salva no seu navegador.

11. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou de processo. A data da última atualização está indicada no topo desta página.